O vereador com mais projetos de lei
Estreante na Câmara de Vereadores, assumindo o mandato em fevereiro do ano passado, Roberto Monteiro coloca-se entre os parlamentares de maior produção legislativa, em 2007, com 34 projetos de lei apresentados. O levantamento publicado pelo Diário Oficial do Poder Legislativo do Rio de janeiro, no início deste ano, aponta o parlamentar atrás apenas de outro colega que apresentou 68 projetos de lei, sendo que 58 deles foram para mudar nome de rua ou outro logradouro público, tema não abordado por nenhuma das iniciativas do vereador Roberto, que integra as comissões permanentes de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiência.
Autor da CPI da Cidade da Música, Roberto também declara, através de projetos de leis, a sede da UNE e da UBES com patrimônio cultural da cidade, assim como o Centro de Tradições Nordestinas Luiz Gonzaga.
Entre os projetos de lei de Roberto destacam-se os que propõem: a gratuidade nos serviços de transportes a desempregado; a instituição do meio-passe nos transportes coletivos do município para estudantes do ensino superior das redes pública e privada; a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis; a obrigatoriedade dos centros cirúrgicos da cidade instalarem equipamentos para gravar todos os procedimentos durante uma operação e a criação do sistema de apoio municipal de saúde vocal do professor da rede pública. Durante o seu mandato, Roberto também conseguiu barrar o aumento do ISS, pretendido pela prefeitura. Confira abaixo, todos os projetos de lei apresentados até hoje:
Projeto de decreto legislativo 218/2007
Susta por exorbitância do poder regulamentar os efeitos do decreto nº 28.340, de 21 de agosto de 2007, que "altera o decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, conferindo nova redação ao § 1º do artigo 15-a".
Projeto de decreto legislativo 262/2007
Dispõe sobre a realização de plebiscito quanto a implantação definitiva do turno único de oito horas em todas as escolas de rede pública municipal, e, também, sobre o regime de ciclos de formação, para avaliação e acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da rede municipal, e dá outras providências
Projeto de decreto legislativo 267/2007
Susta, por exorbitância do poder regulamentar, os efeitos do decreto nº 28.246, de 30 de julho de 2007, que dispõe acerca da execução da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas do município, dá outras providências e altera o decreto nº 27.502 de 26 de dezembro de 2006.
Projeto de lei 1024/2007
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos postos de combustível e proximidades.
Projeto de lei 1030/2007
Dispõe sobre a proibição de cobrança nos shoppings centers e supermercados no caso de permanência por tempo igual ou inferior a 60 minutos
Projeto de lei 1032/2007
Dispõe sobre a passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo do município do rio dejaneiro para os desempregados
Projeto de lei 1055/2007
Fixa as exigências a serem preenchidas pelos indicados a compor as juntas administrativas de recursos de infrações - jari
Projeto de lei 1114/2007
Dispõe sobre as características dos elevadores a serem instalados em edificações de uso residencial, comercial, de serviços ou misto
Projeto de lei 1118/2007
Inclui no calendário comemorativo do município do rio de janeiro, o dia do Clube de Regatas Vasco da Gama e dos vascaínos.
Projeto de lei 1200/2007
Assegura ao consumidor, proprietário de veículos, o direito de desistência de estacionar nos estabelecimentos dos supermercados e shopping centers do município do rio de janeiro.
Projeto de lei 1227/2007
Cria o sistema de apoio municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de lei 1244/2007
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da lei 3.629, de 28 de agosto de 2003, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município do rio de janeiro e dá outras providências
Projeto de lei 1262/2007
Estabelece estratégias de combate ao racismo e de incentivo às ações afirmativas para afro-descendentes, no município do rio de janeiro e dá outras providências
Projeto de lei 1263/2007
Declara cidades irmãs, a cidade do rio de janeiro, no brasil, e xangai, na china, e autoriza o poder executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
Projeto de lei 1264/2007
Proclama a irmanação das cidades do rio de janeiro, no brasil e havana, em cuba, e autoriza o poder executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação
Projeto de lei 1278/2007
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento áudio e visual nos centros cirúrgicos dos hospitais, salas de emergências e demais locais, de instituições particulares, que realizem procedimentos cirúrgicos de toda natureza localizados no município do Rio de Janeiro.
Projeto de lei 1289/2007
Dispõe sobre a prioridade de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 6 (seis) anos de idade e idosos.
Projeto de lei 1329/2007
Declara patrimônio cultural do povo carioca a sede das instituições estudantis ubes - união brasileira dos estudantes secundaristas e da une - união nacional dos estudantes, localizadas na praia do flamengo, nº 132.
Projeto de lei 1330/2007
Inclui no calendário comemorativo do município do rio de janeiro, o dia da organização soka gakkai internacional - sgi
Projeto de lei 1383/2007
Institui o passe com desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transportes coletivos operados por delegação do poder público municipal para estudantes de terceiro grau no município do rio de janeiro e dá outras providencias.
Projeto de lei 1385/2007
Proclama a irmanação das cidades do Rio de Janeiro, no Brasil, e shandong, na china, e autoriza o poder executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
Projeto de lei 1389/2007
Obriga a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edificações do município do rio de janeiro.
Projeto de lei 1482/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no município do rio de janeiro.
Projeto de lei 1483/2007
Disponibiliza, nas repartições públicas municipais que especifica, para fins de fins de consulta, o diário oficial da cidade, a qualquer pessoa interessada.
Projeto de lei 1484/2007
Cria o sistema de apoio municipal de combate a homofobia e dá outras providências.
Projeto de lei 1485/2007
Dispõe sobre a semana da cultura nordestina e dá outras providências.
Projeto de lei 1488/2007
Declara patrimônio cultural dos habitantes da cidade do rio de janeiro o centro luiz gonzaga de tradições nordestinas localizado no bairro de são cristóvão.
Projeto de lei 1489/2007
Dispõe da obrigatoriedade da prefeitura municipal conceder um dia de licença, por ano, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos de idade e 30 anos ou mais para mulheres.
Projeto de lei 1490/2007
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde privada do município do rio de janeiro e dá outras providências.
Projeto de lei 1491/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnos, bares e restaurantes
Projeto de lei 1495/2007
Proibe aos estabelecimentos comerciais do município do rio de janeiro a existência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito.
Projeto de lei 1496/2007
Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares e dá outras providências.
Projeto de lei 1497/2007
Institui o sistema de combate à obesidade e ao sobrepeso "rio de janeiro mais leve'
Projeto de lei 1498/2007
Dispõe sobre a propaganda em outros idiomas expostas no município do rio de janeiro e dá outras providências.
Projeto de lei 1499/2007
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos do município do rio de janeiro e dá outras providências.
Projeto de lei 1502/2007
Torna obrigatória no âmbito do município do rio de janeiro a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja a atividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4 (quatro) ou mais computadores
Projeto de lei 1544/2007
Regulamenta os anúncios de oportunidade de emprego no município do rio de janeiro.
Projeto de lei complementar 46/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa coletora de correspondência nos edifícios em construção no Município do Rio de Janeiro.
Projeto de resolução 50/2007
Altera os dispositivos, que menciona do regimento interno da câmara municipal do rio de janeiro, a fim de criar a comissão permanente de ciência e tecnologia, comunicação e informática.
Projeto de resolução 72/2007
Cria a frente parlamentar de apoio à organização da copa do mundo de futebol de 2014 no Brasil.
Projeto de decreto legislativo 279/2008
Concede o título de cidadão honorário do Município do Rio de Janeiro a Marcos Antonio de Queiroz Lucena"marcus lucenna".
Homenageados
Concede o título de cidadã honorária do Município do Rio de Janeiro a Maria Antonieta rubio tyrrell, enfermeira, por relevantes serviços prestados em prol da saúde da população do Rio de Janeiro.
Concede o título de cidadão benemérito do rio de janeiro ao sr. Davi ignácio da conceição, (escritor) por relevantes serviços prestados em prol do bairro Ricardo de Albuquerque
Concede o título de cidadão honorário do rio de janeiro a gustavo lemos petta, presidente da união nacional dos estudantes, por relevantes serviços prestados em prol dos estudantes e da população do rio de janeiro.
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