Confira na íntegra a entrevista de Roberto ao Jornal dos Advogados

Roberto Monteiro (PCdoB) é um jovem vereador que ingressou na Câmara do Rio em 2007, na suplência de seu partido. Egresso da militância na advocacia, hoje, além da atuação na Câmara, ele milita no Conselho da OAB/RJ, onde atua nos julgamentos do Tribunal de Ética, e também na diretoria do Sindicato dos Advogados, desde 2002. Roberto é a prova que o parlamento pode ser exercido sem o abandono da profissão, o que faz com que o parlamentar não se afaste da sociedade que o elegeu – afastamento este muito comum, infelizmente, em nosso país. Não por acaso, essa distância da maioria dos políticos para com a sociedade é um dos motivos da atual crise do Poder Parlamentar em nosso país.

Jornal dos Advogados - Como começou sua carreira na advocacia? Qual é a sua especialidade?

Roberto Monteiro – Não tive como escolher muito o que fazer ou me especializar assim que saí da faculdade em função da obrigação de manter o escritório. Eu tinha a consciência de que precisava acumular mais experiência. Assim, em 1994, eu ia pro Tribunal de Justiça e trabalhava para aqueles réus que estavam presos há algum tempo e seriam julgados em breve, com a ajuda de um outro advogado mais experiente. Dessa forma, fui pegando experiência na advocacia criminal.

Jornal dos Advogados – Você se graduou em que ano?

Roberto Monteiro – Me graduei em 1992, pela Gama Filho. Mas, já em 1995, consegui atuar como defensor da “Ativa” das varas federais criminais, tendo atuado ali até 2001. Essa função abriu novos horizontes; isso porque nem todo advogado fazia esse tipo de matéria. Minha atuação nas varas e no escritório naquele momento foram muito importantes para acumular experiência profissional e mesmo para experiência de vida. Hoje eu tenho a felicidade de ter uma carteira de clientela no meu escritório, junto com meu sócio, que é a compensação pelo trabalho durante todos esses anos. Foram mais de quatro anos ali em que investi pesado na advocacia para obter um retorno.

Jornal dos Advogados– Você continua advogando mesmo sendo vereador?

Roberto Monteiro– Continuo, mas não tenho causa contra o município. Na verdade, nunca advoguei contra o município.

Jornal dos Advogados– É importante esclarecer que você mesmo sendo vereador eleito pelo município do Rio ainda pode advogar, com a ressalva de não poder advogar contra o município.

Roberto Monteiro– Sim. Os vereadores têm esse impedimento objetivo. Mas como meu forte nunca foi a advocacia contra a Fazenda Pública, não tive nenhum problema com esse impedimento.

Jornal dos Advogados– Na sua época, os defensores das varas federais criminais não eram concursados?

Roberto Monteiro– Exatamente. Eles eram indicados para defender os presos pelos juízes. A partir de 2001 esses defensores passaram a ser escolhidos através de concurso.

Jornal dos Advogados– Esse trabalho nas varas criminais foi uma forma de você abrir seu caminho profissional. Inclusive, você não vem de uma família de advogados, não é?

Roberto Monteiro– Exato! Meu pai é contador.

Jornal dos Advogados - Você também já lecionou?

Roberto Monteiro– Em 1999 lecionei na Estácio de Sá em cursos de Execução Penal.

Jornal dos Advogados– Em 2000, você fez sua primeira campanha para vereador?

Roberto Monteiro– Isso! Em 1994, me filiei ao PC do B. Mas não me filiei para ser candidato. Me filiei por concordar com as idéias do partido. Assim, em 2000, minha candidatura foi lançada apenas para ajudar o partido a ultrapassar a cláusula de barreira. Mas a minha votação ultrapassou em muito as expectativas do partido, já que obtive seis mil votos.

Jornal dos Advogados– Boa votação para uma primeira tentativa e numa campanha praticamente sem recursos...

Roberto Monteiro– Fui o segundo do PC do B mais votado, com o dobro da votação do nosso terceiro candidato. Agora, entrei na política partidária para construir um mandato em favor das lutas dos trabalhadores. Se tiver que voltar pra casa, volto tranqüilamente.

Jornal dos Advogados– Você assumiu o mandato em 2007?

Roberto Monteiro– Sim, na primeira suplência do partido, na vaga do Gusmão, que se elegeu deputado federal.

Jornal dos Advogados– Roberto, você também tem uma ligação forte com a política dentro da advocacia...

Roberto Monteiro– Sempre fui um advogado militante e por isso eu procuro o campo político mais próximo. Em 2002, fui eleito para a diretoria do Sindicato dos Advogados, tendo participado da campanha convidado pelo Wadih Damous (então presidente do sindicato) e pelo Sérgio Batalha (atual presidente). Por essa época, também participei da campanha da oposição à antiga direção da OAB. Porque tem o seguinte: quando a sua entidade não representa a classe como deveria, como era o caso da nossa seccional à época, o advogado se identifica com aquele militante que realmente o representa, que fala dos problemas do dia-a-dia dos advogados. Foi o meu caso ao me aproximar do Sindicato dos Advogados, cuja diretoria cumpria um papel que a OAB/RJ não cumpria, de defesa das prerrogativas dos advogados. Hoje todos podem ver como as coisas mudaram em relação à Ordem. O exemplo mais recente foi a queda da revista dos advogados no Fórum. Quer dizer, os advogados são mal tratados principalmente por causa da falta de uma entidade que os proteja. Mas os grupos que estão à frente da OAB e do Sindicato dos Advogados hoje em dia realmente defendem o advogado militante, que é o “grosso” da classe.

Jornal dos Advogados - Você, além de vereador, é diretor do sindicato e conselheiro da OAB/RJ. Aliás, temos que registrar que o Roberto é atuante em todas essas frentes. Assim, mesmo sendo vereador, ele não deixa de comparecer às reuniões do sindicato e às do Conselho da Ordem, onde participa do Tribunal de Ética da instituição...

Roberto Monteiro– E estou no meu escritório de advocacia toda segunda-feira. Continuo coordenando o Departamento Jurídico do Sindicato dos Correios, por exemplo. Até porque antes de ser vereador sou advogado.

Jornal dos Advogados – O que essa atuação na advocacia ajudou no parlamento?

Roberto Monteiro– Ajudou muito! Quando o novo vereador chega no parlamento, ninguém te ajuda, ninguém explica nada. A advocacia ajudou muito principalmente na aplicação do regimento interno, porque isso é muito parecido com a atuação no tribunal. Se eu não fosse advogado, acredito que a dificuldade seria muito maior na atuação no parlamento.

Jornal dos Advogados– Sua atuação foi fundamental para a derrubada de um projeto do prefeito César Maia que visava aumentar o ISS dos escritórios de advocacia...

Roberto Monteiro– Essa foi uma grande luta conquistada pelos advogados no ano passado, que começou a partir de uma informação obtida no Conselho da OAB. Em uma sessão, soubemos que um projeto do prefeito aumentaria para 5% da arrecadação bruta o ISS dos escritórios, derrubando a alíquota fixa, cujo valor é bem menor. Rapidamente, meu mandato apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o projeto do prefeito. A partir do PDL, mobilizamos a classe para sensibilizar os vereadores. Assim, através da pressão dos advogados, mobilizados pela OAB e sindicato, conseguimos o apoio da maioria dos vereadores, inclusive os do partido do próprio prefeito. O que fez com que César Maia, na véspera da votação em plenário, retirasse o projeto dele de votação.

Jornal dos Advogados– Qual sua opinião sobre o piso salarial dos advogados que o sindicato conquistou no final do ano passado?

Roberto Monteiro– Essa sempre foi a grande luta do sindicato. Foi uma grande conquista para o advogado, que é o mais desprotegido nessa relação com os grandes escritórios. O piso foi um grande avanço para a classe. O piso foi estabelecido em um patamar, a meu ver, muito bom (R$ 1.200). Óbvio que devemos sempre lutar para aumentá-lo, mas também não devemos criar uma enxurrada de demissões, aumentando o piso para um valor irreal. Para o momento, considero o piso muito bom. Veio na hora certa. Reparem bem: todo mês entram centenas de advogados no mercado de trabalho e, até o ano passado, não havia referência nenhuma para o pagamento deles. Agora, já existe. Meu escritório mesmo, antes do piso, pagava R$ 900 para o advogado empregado. Com a aprovação do piso, tive, obviamente, de reajustar os valores. Quantos outros advogados não foram também valorizados este ano com a criação desse salário mínimo? Agora, essa vitória fez parte da luta histórica do sindicato. Ou seja, se não tivesse havido a mobilização da instituição, até hoje não haveria o piso.

Jornal dos Advogados– Quais são seus principais projetos para a reeleição?

Roberto Monteiro– Nós assumimos o mandato em 2007. Ou seja, há pouco mais de um ano. E mesmo assim somos o segundo mandato em produção legislativa. Fizemos 34 projetos; sendo apenas dois deles comemorativos. Assim, fizemos 32 projetos de interesse direto para o cidadão. A minha grande luta atual é a aprovação desses projetos. Porque como entrei apenas em 2007, grande parte deles ainda não entrou em votação. Gostaria de citar três deles: aquele que cuida da saúde vocal dos professores; aquele que estabelece o fim da indicação, sem concurso público, de 1/3 dos funcionários das juntas que julgam os recursos contra as multas da prefeitura (JARIS) pelo prefeito. Esse projeto também estabelece que os candidatos têm que ser formados em Direito. Hoje, o prefeito pode indicar qualquer pessoa, com qualquer formação.

Jornal dos Advogados– Esse projeto criaria um novo mercado para os advogados...

Roberto Monteiro– Sim, seriam abertos novos postos de trabalho para a classe. Agora, o importante é que a sociedade seria atendida por funcionários mais qualificados. Diferentemente da atualidade, que os funcionários da JARIS seguem a política da prefeitura de negar todos os recursos contra as multas, não importando se ele é ou não válido. O terceiro projeto é a obrigação da instalação de câmaras de vídeo nos centros cirúrgicos do município. Este projeto foi feito com o acompanhamento do próprio CREMERJ e visa agilizar as demandas jurídicas no nosso sistema de medicina. O que acontece hoje é que existe uma enorme falta de informações, seja para a defesa de um médico acusado, por exemplo, de ter cometido um erro; seja para quem acusa. É um projeto também de interesse para a advocacia, já que, eventualmente, pode facilitar tanto a vítima quanto o médico.
 

(Página Inicial)