Projetos de Roberto Monteiro beneficiando cegos, deficientes e idosos são aprovados na Câmara

Ontem (01/04), durante sessão no plenário, foram aprovados em segunda discussão dois projetos de lei de autoria do vereador Roberto Monteiro. Os textos dos projetos visam a inclusão digital para os deficientes e acessibilidade para idosos.

As lan houses e cyber cafés, em sua grande maioria, não são adaptados para deficientes visuais, o que dificulta a vida dessas pessoas, e o projeto n°1502/2007 torna obrigatória a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em estabelecimentos que exerçam atividade relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 15 ou mais computadores. E para que a inclusão digital seja feita, será preciso equipamentos fundamentais, determinados na redação do projeto, como, por exemplo: fone de ouvido, impressora Braille e papel especial destinado a impressoras em Braille.

Caso o estabelecimento não cumpra o disposto no projeto sofrerá conseqüências que vão de multa de R$500,00 na primeira ocorrência até a cassação de alvará em caso de reincidência.

E os deficientes ainda são beneficiados pelo projeto n°1496/2007, que determina a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares.

Para o vereador Roberto Monteiro a palavra chave para uma sociedade funcional é inclusão, “os deficientes e os idosos fazem parte da população, mas nem sempre são incluídos nela, é por isso que precisamos fazer projetos como esses, que visam a inclusão de todos, para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”.

Agora o prefeito tem 30 dias para promulgar ou vetar os projetos.

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