Prefeito Eduardo Paes assina termo de adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida”
O programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” recebe nesta sexta (17/04), durante uma cerimônia, a adesão da prefeitura do Rio. Eduardo Paes anunciará ações para facilitar a compra de casas, dentro do plano habitacional do governo federal, como benefício tributário, com a redução de impostos municipais: Imposto sobre Serviços (ISS); o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e o IPTU.
A cidade do Rio de Janeiro receberá 40 mil unidades, mais da metade das 74,6 mil casas previstas para todo o estado.
As ações de incentivo da prefeitura não param por aí, a previsão é de doação de terrenos vazios na zona central da cidade e redução do tempo para concessão de licença ambiental para obras.
Para ser beneficiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” é preciso ter uma renda familiar de até 3 salários mínimos e se cadastrar na Secretaria de Habitação na Praça Pio X, 19, 3° andar ou Rua Afonso Cavalcante, 455, prédio anexo, no Centro. Para preencher o formulário virtualmente acesse o site: http://www.rio.rj.gov.br/habitat/
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