Jornal O Globo publica texto de Roberto Monteiro sobre Plano Diretor

Nos últimos dias o Plano Diretor tem sido tema constante na imprensa, houve um intenso debate em torno das propostas e emendas. E o vereador Roberto Monteiro, relator Comissão de Revisão do Plano Diretor, escreveu ao Jornal O Globo, no dia 05/07, para mais uma vez explicar a importância da votação desse plano feito para a Cidade do Rio de Janeiro.

Leia na íntegra o texto Interesses ocultos que foi publicado na editoria Opinião:

Interesses ocultos

   Em 1992, fruto de um intenso e rico debate, foi aprovado o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Um plano avançado e que pensava o desenvolvimento da capital de forma estratégica, ou seja, a curto, médio e longo prazos, devendo ser revisado após dez anos.

    Em 1993, quando assume a prefeitura, uma das primeiras medidas de César Maia foi mudar o nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Urbanismo. A mudança não foi cosmética. Havia ali uma idéia de tratar apenas do "desenho" da cidade. De seu "embelezamento". A preocupação com o desenvolvimento urbano foi substituída por uma visão de ações pontuais, movidas por interesses eleitorais, de que são exemplos tantas ações que marcaram a gestão César Maia, como o Rio Cidade, Favela Bairro e Cidade da Música. Todas, iniciativas sem visão de conjunto com poucos méritos além do aparente e imediato "embelezamento". Como dizem os antigos: "Por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento,"

   Em 2001, por pressão do Estatuto das Cidades, que havia sido recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, o prefeito envia um substitutivo com uma proposta de revisão do plano diretor. A proposta, na prática, consolidava aquela visão limitada de urbanismo.

   A revisão ainda dessa vez não foi feita — não havia real interesse político — e só em 2006 foi enviado novo substitutivo. A partir daí, houve grande mobilização para o debate.
   A sociedade foi instada a participar e participou. Foram realizadas 54 audiências públicas sobre o Plano Diretor — 45 delas feitas fora da Câmara de Vereadores, nas principais regiões administrativas da cidade.

   Pode-se questionar a qualidade desta participação. Pode-se questionar a qualidade do nosso parlamento nos seus diversos níveis, mas não se pode negar o processo democrático — de que são frutos tanto as propostas quanto os parlamentares — e a necessidade premente de atualizar o Plano.

     Nestes 18 anos transcorridos desde 1992 a cidade continuou crescendo, sem um instrumento de controle deste crescimento e sem formular ações na direção do que se deseja para o Rio de Janeiro. Enquanto isso, São Paulo já vai para a terceira versão do seu plano diretor.

    Que seja votada a revisão do Plano Diretor na Câmara do Rio. A votação será feita, como são feitas todas as votações na Câmara, abertas ao público. As emendas polêmicas, como a que dispensa templos religiosos de apresentarem estudos de impacto de vizinhança, a que libera construções de até 25 andares na AP-3, entre outras, serão discutidas à luz do dia. Qual a melhor maneira de arejar uma casa? Ora, abrindo as janelas. Que cada vereador explique aos cidadãos as razões do seu voto e assuma as conseqüências.

    Tenho confiança de que o método democrático irá depurar ao máximo o que é joio do que é trigo. O que é antidemocrático é simplesmente, em nome da "democracia", travar ou impedir o debate. O que é antirepublicano é sabotar a discussão para que não fique claro para o público, através da votação pública, quem tem interesses que não podem ser revelados.

     Do que têm medo os que dizem que o Plano não deve ser votado? Acima de interesses conjunturais, sejam eles eleitorais ou não, está a cidade do Rio de Janeiro, que pode e deve ser capaz de alcançar um desenvolvimento socialmente justo, ecologicamente sustentável e economicamente viável.

     A discussão levantada pelo GLOBO em torno do Plano Diretor da cidade é saudável e só vai ganhar a devida transparência se o processo seguir adiante, em meio a consensos, divergências e até contrassensos.

      Votar o Plano Diretor é garantir o começo de um novo tempo para o Rio de Janeiro. O resultado final não será um plano perfeito mas será, com certeza, fruto do processo democrático e, mais importante, irá resgatar a visão de planejamento estratégico de desenvolvimento do Rio de Janeiro, vencendo a prática das ações cosméticas hoje tão repudiadas pela maioria do povo carioca e brasileiro.

ROBERTO MONTEIRO.

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