Roberto Monteiro relator do Plano Diretor 2009
Na última terça-feira, dia 10/03, o vereador Roberto Monteiro foi eleito relator da Comissão Especial do Plano Diretor, que tem como presidente a vereadora Aspásia Camargo e componentes os vereadores Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Bispo Jorge Braz, Jorge Pereira, Lucinha, Renato Moura e Rosa Fernandes. Mas o que seria o Plano Diretor?
Ele é um dos instrumentos mais importantes que os administradores do município possuem. Ele está previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade. E tem a função de reunir todas as questões importantes para a preservação e ocupação do município com a participação da população através de reuniões, audiências públicas entre vereadores e representantes das comunidades determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada local.
Para o vereador Roberto Monteiro, a elaboração do Plano Diretor será a principal tarefa política da Câmara em 2009 e deve envolver toda a sociedade, “a participação da população será fundamental na construção de um plano diretor que garanta que o desenvolvimento do Rio de Janeiro seja economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado”. A primeira reunião dos componentes da comissão esta marcada para o dia 17/03, às 14 horas.
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