Petróleo: Rio pode perder R$ 7,2 bi

Foi aprovada a emenda, de autoria do deputado federal do Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro (PMDB), que divide os recursos do petróleo entre todos os Estados com base no Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

A emenda foi aprovada por 369 a favor, 72 contrários e 2 abstenções. A bancada do Rio de Janeiro espera o veto do presidente Lula, mas o projeto ainda precisa passar pelo senado e ser sancionada ou não pelo Presidente Lula.

Para o vereador Roberto Monteiro, essa emenda é um “absurdo”: “o petróleo é o único, vejam bem, único produto cujo ICMS vai para os estados consumidores e não para o Estado produtor. Isso já foi um assalto ao Rio, articulado pela bancada paulista na constituinte de 1988 para beneficiar aquele estado, que é o maior consumidor, e prejudicar o Rio, que é o maior produtor, responsável por 85% da produção total de petróleo. Vejam, por exemplo, o caso do etanol que é usado como combustível. Neste caso o ICMS é cobrado na origem e qual é o maior estado produtor? São Paulo. Ou seja, o Rio é historicamente prejudicado. Além do mais, a emenda aprovada é inconstitucional, já que o artigo 20 da Constituição, no parágrafo 1°, determina que cabe aos Estados e aos municípios produtores um tratamento diferenciado na divisão de royalties e participação especial do petróleo, justamente como compensação pelo ICMS que perdemos”, afirma o vereador do PCdoB.

A emenda Ibsen representa uma perda de R$ 7,2 bilhões na economia estadual. Já aconteceram manifestações no Norte Fluminense desde que foi aprovada a emenda.

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