CPI Cidade da Música:
Roberto pede indiciamento de Cesar Maia

Terminou no dia 17 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidade da Música, que investigava as irregularidades na realização do projeto. A CPI foi finalizada sem um relatório aprovado. O vereador Roberto Monteiro (PCdoB), autor da CPI, apresentou um relatório paralelo onde a CPI sugere ao Ministério Público o indiciamento do prefeito Cesar Maia, do secretário de Obras, Eider Dantas e do secretário das Culturas, Ricardo Macieira, por improbidade administrativa.

O prazo final para a CPI aprovar um relatório era até esta segunda-feira. O DEM, através dos vereadores Carlo Caiado e Paulo Cerri, apresentou um relatório onde inocenta a Prefeitura do Rio e atribuía à imprensa a “confusão” em torno dos valores da obra. O relator da CPI, Jorge Pereira (PMDB), também apresentou um relatório que apesar de reconhecer a existência de irregularidades, aponta a necessidade de provas técnicas sobre os problemas na construção da Cidade da Música e propunha a realização de perícias. Dois vereadores não compareceram ao último dia da CPI, Teresa Berger (PSDB) e o suplente Rubens Andrade (PSB), este último por estar viajando. Como são necessários três votos para que um relatório seja aprovado a CPI terminou inconclusa, já que o relatório do DEM obteve 2 votos, o do relator, um voto e o do vereador Roberto Monteiro, um voto.

O vereador comunista já adiantou que enviará o seu relatório para o Ministério Público.

Relatório é contundente: houve irregularidade e incompetência

A CPI da Cidade da Música foi criada em fevereiro deste ano para apurar o elevado custo da chamada Cidade da Música Roberto Marinho. A investigação demonstrou as diversas irregularidades praticadas. A Prefeitura violou a lei 8.666 que regulamenta as normas para licitação e contratos da administração pública. Foram gastos R$ 23 milhões em contratos sem licitação somente para a contratação do atelier do arquiteto franco-marroquino Christian de Portzamparc.

A mesma lei determina que toda obra deva programar-se e prever os custos atual e final. Em depoimento à CPI, o secretário de Obras afirmou que o projeto tinha previsão de custos, sendo desmentido pelo secretário que o substituiu. A obra custaria R$ 80 milhões, mas quatro anos após o início das obras, os gastos chegam a R$ 500 milhões e ainda sem previsão de encerramento. A conclusão do relatório é que esta ilegalidade teve o objetivo de dificultar a fiscalização dos gastos da obra.

Outras irregularidades também foram constatadas pela CPI. A lei 8.666 proíbe que a empresa que realizou o projeto preste outros serviços à obra. No entanto, a CPI descobriu que a empresa ACDP do Brasil, que não tem registro na Junta Comercial, pertence a Christian de Portzamparc, autor do projeto. Esta empresa foi contratada para instalar equipamentos na Cidade da Música. Na verdade, a CPI descobriu que a criação desta empresa fantasma foi a forma encontrada pela Prefeitura para burlar a lei de licitações.

A falta de concurso foi outro ponto polêmico. Em todo o mundo, os empreendimentos são realizados a partir da análise de diversos projetos com arquitetos de várias nacionalidades. Obras semelhantes foram feitas por Christian, mas sempre concorrendo com outras pessoas.

O relatório também chama atenção para o fato de que o estudo de viabilidade econômica só tenha sido feito dois anos depois da obra já iniciada, como admitiu o próprio secretário das Culturas: “...quando se colocou ‘estudo de viabilidade’, a gente entende que é um estudo prévio, antes do projeto e, como esclareci, não foi feito”.

Para Roberto, “diante das ilegalidades gritantes os responsáveis devem responder perante a justiça. A conclusão é de que esta CPI acumulou elementos e provas suficientes para sugerir ao Ministério Público o indiciamento do Secretário de Obras, Eider Dantas, do Secretário das Culturas, Ricardo Macieira e, solidariamente, do Prefeito Cesar Maia, por improbidade administrativa por terem violado artigos que regulamentam as normas para licitação e contratos da administração pública”.

Leia a íntegra do relatório do vereador Roberto Monteiro.

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