Roberto Monteiro discute o PEU das Vargens no jornal O Globo.

O vereador Roberto Monteiro escreveu para a sessão Outra Opinião, do Jornal O Globo, do último dia 7/11/2009. Nesta sessão, o articulista convidado polemiza com a opinião do editorial do jornal. O tema abordado foi a aprovação do Projeto de Estruturação Urbana de Vargem Grande e Vargem Pequena, o PEU das Vargens.

OUTRA OPINIÃO:

Debatendo o mérito

ROBERTO MONTEIRO

A recente aprovação do projeto do PEU das Vargens suscitou críticas. Protestou-se pelo fato de a aprovação ter ocorrido de forma célere. Segundo alguns, "a toque de caixa". De fato, o projeto merecia uma análise mais acurada. Porém, é forçoso reconhecer que esse não é um tema novo, tanto é assim que o PEU das Vargens foi aprovado na legislatura passada e agora foi apenas atualizado.

No entanto, o mais importante não é discutido. Este projeto atende aos interesses coletivos da cidade? Não tenho dúvidas em responder afirmativamente. A cidade fica indignada pelo fato de o Estado se omitir em relação a espaços públicos, que sofrem com a falta de serviços básicos e condições mínimas de habitação. A região das Vargens será, inevitavelmente, um dos eixos principais do crescimento do Rio.

Visivelmente ela já está em expansão. Em vastas áreas da região, por falta de ordenamento, o que vai surgindo é o poder paralelo da milícia e a especulação desenfreada que não respeita leis e normas. É certo que o antigo PEU era mais restritivo. Mas, neste caso, restrição não significou preservação, e sim abandono. Nos últimos anos, cerca de 200 condomínios de classe média foram construídos na região de forma irregular. O PEU aprovado, ao autorizar projetos ou regularizar empreendimentos, o fará dentro de regras claras e definidas.

Temos que levar em conta também o fato de que a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 terão importante presença na região. Além disso, o PEU não é o fim, é o começo. O Poder Executivo, que com o PEU passa a ter novos instrumentos de arrecadação, deve zelar para que esses recursos sejam aplicados na construção da infraestrutura necessária para a região. O Legislativo deve fiscalizar o Executivo para que este cumpra seu dever.

De fato, poderosos interesses econômicos se posicionaram contra e a favor do PEU. Isso sempre acontecerá em qualquer assunto que envolva uma cidade do porte do Rio de Janeiro. É nosso dever garantir que, em contraposição à busca do lucro fácil, prevaleçam os interesses coletivos de uma cidade que quer crescer com justiça social e respeito ao meio ambiente.

ROBERTO MONTEIRO é vereador no Rio (PCdoB).

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