Fundo de Defesa do Consumidor será
usado em ações educativas e de capacitação

Decreto publicado hoje, dia 8, no Diário Oficial implanta o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para gerir os recursos das multas aplicadas às empresas infratoras, provenientes das ações de fiscalização.

A partir de agora, o Procon Carioca passa a contar com esse instrumento para viabilizar iniciativas de educação para o consumo, projetos de capacitação de pessoal, atendimento eletrônico, via internet e telefone, dentre outras ações relacionadas à proteção e defesa do consumidor.

“Desta forma, o Procon Carioca vai ganhando mais estrutura e podendo atuar melhor em prol daqueles que necessitam do atendimento do órgão. Assim, o Procon Carioca se torna um instrumento efetivo de proteção aos consumidores do Rio”, define o vereador Roberto Monteiro, que teve a iniciativa de solicitar ao prefeito a criação do Procon.