Câmara derruba veto a projeto que obriga
prefeitura a recolher carros abandonados

Em votação realizada na tarde de ontem, os vereadores do Rio de Janeiro derrubaram, por 28 votos a 1, o veto do prefeito ao PL 138/2009, que obriga a prefeitura a retirar das ruas veículos abandonados. De autoria do vereador Roberto Monteiro, o PL 138/2009 objetiva proteger o cidadão carioca da prática que vem se tornando recorrente na cidade, o abandono de veículos em vias públicas do município.

O projeto estabelece que será considerado veículo abandonado nas ruas veículos nas seguintes condições:

Sem no mínimo uma das placas de identificação obrigatória, em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, aí incluindo pelo menos dois pneus arriados, em visível e flagrante mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.

Em sua justificativa, o vereador Roberto Monteiro aponta a “necessidade de se tratar do tema objetiva e adequadamente. Não há como o poder público se eximir dos chamados efeitos do caos urbano. Um dos efeitos das práticas de uma sociedade capitalista é a temática da matéria. Como impedir que tal fato ocorra? Marx dizia que a crise de mercado é um dado inevitável do capitalismo. Ela é inerente a ele. Se não um de seus modos de vida. Pode-se dizer que carros abandonados nas vias públicas são alguns dos efeitos da crise urbana que atinge a cidade capitalista. Não há como eliminá-lo, mas há como tratá-lo. É o que a proposição em tela procura fazer.”